A bancada do Partido dos Trabalhadores que lutou junto com os movimentos sociais, ambientalistas, agricultores familiares e a comunidade científica para ter um novo Código Florestal equilibrado, que atendesse ao meio ambiente e à agricultura, tem esperança de que, no Senado, seja retirado do texto a emenda 164.
Essa emenda, aprovada e apresentada pelo PMDB e outros, anistia desmatadores e dá aos estados a prerrogativa de definir área de preservação. "A nossa esperança e o nosso esforço será para reverter essa situação no Senado. Não podemos admitir esse retrocesso na nossa legislação ambiental", afirmou o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP).
O líder petista disse ainda que há tempo de reverter a situação e evitar que se consolide "essa violência ao meio ambiente brasileiro". Paulo Teixeira explicou que, no Senado, será reaberto o debate e o texto pode e deve ser modificado. Com isso a matéria volta para apreciação na Câmara. "Então teremos tempo para concluirmos de melhor forma aquilo que começamos (votação do Código), entregando para o País uma legislação que garanta o nosso patrimônio ambiental, a nossa diversidade", afirmou.
Como último recurso, antecipou Paulo Teixeira, a presidenta Dilma Rousseff vetará essa emenda. "A presidenta não aceitará qualquer medida que significa desmatamento ou transferência de competência da legislação ambiental para os estados", enfatizou o líder petista. Paulo Teixeira lembrou que o compromisso da presidenta com a preservação ambiental é anterior à sua eleição. "Ela representou o Brasil, em 2009, na Conferência do Clima em Copenhague (Dinamarca) e assumiu o compromisso de redução de emissões de gases do efeito-estufa. A Dilma tem consciência do papel do país na questão ambiental", afirmou.
Inconstitucional
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) enfatizou a inconstitucionalidade da emenda 164. "Essa emenda não tem respaldo constitucional, é fácil de ser derrubada porque contraria o artigo 24 da Constituição, pelo qual cabe à União definir a Política Nacional do Meio Ambiente. Aos estados e municípios fica a tarefa de fiscalizar e regulamentar os dispositivos dessa política", explicou. Para Nazareno, o que a bancada ruralista fez com a emenda 164 foi inverter essa prerrogativa.
"E o que é mais grave é que nem os estados e nem os municípios têm respaldo político e técnico para exercer uma função tão importante como essa. Se a União, que tem acúmulo de responsabilidade, tem o Ibama e a Polícia Federal, ainda enfrenta dificuldades, imagina o que vai acontecer, se essa política ficar na mão dos estados?", questionou Nazareno Fonteles. Ele enfatizou que os governos estaduais e prefeituras são mais suscetíveis ao lobby dos grandes agricultores.
Nazareno disse ainda que não perdeu a esperança de reverter a situação e dar ao país um Código Florestal equilibrado, que garanta a segurança alimentar e a qualidade ambiental. Se as mudanças não acontecerem no Senado, tenho certeza de que a presidenta Dilma vetará, não será nem mesmo preciso questionar a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal", concluiu.
Temeridade
Para o deputado João Paulo Lima (PT-PE), foi uma temeridade aprovar a emenda 164. "Já fui prefeito por mais de um mandato e sei como funcionam as coisas nas prefeituras e quais são as deficiências dos estados e municípios", afirmou o deputado. Ele disse ainda que o meio ambiente é uma questão de soberania nacional. Uma política ambiental não pode ser definida de forma isolada em cada estado. Isso é uma prerrogativa da União", acrescentou.
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