quinta-feira, 9 de junho de 2011

Reforma política - domicílio eleitoral e coligações proporcionais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo – vai direto à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário – projeto de lei que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato. A proposta compõe o conjunto de proposições aprovadas na comissão especial do Senado que discutiu a reforma política. Na próxima semana, a comissão votará a proposta que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais

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