MPF processa Itaú, HSBC e Santander para devolver mais de R$ 1 bi de tarifas indevidas

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs cinco ações para os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC devolverem mais de R$ 1 bilhão (mais atualizações) por cobranças feitas entre 2008 e 2010 em desacordo com a norma do Banco Central (BC) sobre tarifas bancárias.
O Santander cobrou indevidamente R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009.
O Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas indevidas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões).
Já o HSBC não deveria ter cobrado comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.
Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes (apenas parte da CDL, CMC e COA já tinha sido devolvida pelo Santander e Itaú-Unibanco).
A partir da iniciativa do MPF, o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito (REOC), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.
“Em razão do não acatamento das recomendações encaminhadas pelo MPF, foram propostas ações civis públicas, a fim de que a Justiça determine o ressarcimento das tarifas cobradas indevidamente, em valor equivalente ao dobro do que foi pago por cada consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o procurador Claudio Gheventer. (Do MPF)

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