Governador entregou projeto ao presidente Adão Villaverde e parlamentares
O governador Tarso Genro entregou, nesta quinta-feira (15), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do Estado do Rio Grande do Sul para o ano de 2012. O projeto traz o detalhamento de todas as despesas com custeio, pagamento de pessoal, previsão de investimentos nas áreas relacionadas às secretarias de Estado e também nas estatais. Os números ainda incluem o pagamento da dívida do Estado em 2012.
Tarso Genro destacou que este é o primeiro orçamento da atual gestão e que a peça garante o alicerce para o cumprimento do programa apresentado durante a campanha eleitoral.O governador apontou como prioridade o combate às desigualdades regionais, a recuperação salarial do magistério, de servidores da segurança pública, bem como o aumento substancial dos investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A boa relação entre os governos estadual e federal também foi apontada pelo governador como um dos motivos para o aumento dos investimentos para 2012. Tarso disse que esse incremento se dá em virtude das boas conexões entre os dois poderes. Ele apontou como prioridade o novo projeto de desenvolvimento regional, tendo como meta o combate das desigualdades regionais.
Tramitação
O presidente Adão Villaverde explicou os trâmites que a Casa obedecerá de agora em diante até a votação do projeto e retorno para o Executivo. O prazo de cerca de 60 dias garantido ao Legislativo pela Constituição estadual, de acordo com ele, permite uma apreciação com tranquilidade. “A lei orçamentária 2012, assim como em todos os anos, tem periodicamente o mesmo trâmite. Recebemos a peça no dia 15 de setembro e publicamos. Logo após a publicação tem o prazo de 15 dias para que sejam feitas emendas parlamentares e populares. Após isso temos mais um período que dura também cerca de duas semanas em que se estabelece quem será o relator, que tem mais um período de trabalho nas propostas e, em um prazo de 15 dias antes de 30 de novembro, que é a data máxima para retorno ao Governo do Estado, deve ocorrer a votação em Plenário”, estimou.
Saúde, educação, segurança
Acompanhando o governador Tarso Genro, o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, fez questão de destacar que a principal mudança na proposta de orçamento é a reversão da tendência da diminuição dos investimentos na área social. Segundo Motta, o Estado terá um incremento para o ano de 2012 de R$ 1,7 bilhão nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
Para a área da Saúde, o investimento chegará ao patamar de 9% no ano que vem, com um incremento de R$ 300 milhões. Outra novidade para o setor é que os recursos aportados pela Corsan estão excluídos do percentual da saúde como ocorria anteriormente. O governo também propõe que o valor alocado para a saúde receba um incremento gradativo anual de 1% até 2015, com o objetivo de alcançar o percentual exigido pela constituição que é de 12%.
infraestrutura, Precatórios e RPVs
O secretário enfatizou ainda que o governo investirá R$ 2 bilhões em infraestrutura nos próximos quatro anos, priorizando a pavimentação de acessos municipais, duplicações de estradas e manutenção de vias. O Orçamento, segundo Motta também prevê a garantia de 1,5% da Receita Própria Liquida para o pagamento de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor)
Participação
De acordo com o Executivo, a construção da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano foi discutida de forma participativa desde o início de 2011. Para construir o Orçamento, foram realizadas mais de 400 audiências públicas, que culminaram com a participação de 1,13 milhão de pessoas na votação de investimentos para o ano que vem. O montante de R$ 165 milhões distribuído para os projetos regionais já foi anunciado como valor mantido no orçamento para 2012.
Presenças
Acompanharam o governador, além de João Motta, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; os deputados Juliana Brizola (PDT), Maria Helena Sartori (PMDB), Cassiá Carpes (PTB), Adroaldo Loureiro (PDT), Marisa Formolo (PT), Ana Affonso (PT), Carlos Gomes (PRB), Valdeci Oliveira (PT), Mirian Marroni (PT), Ronaldo Santini (PTB) e Altemir Tortelli (PT).
Tarso Genro destacou que este é o primeiro orçamento da atual gestão e que a peça garante o alicerce para o cumprimento do programa apresentado durante a campanha eleitoral.O governador apontou como prioridade o combate às desigualdades regionais, a recuperação salarial do magistério, de servidores da segurança pública, bem como o aumento substancial dos investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A boa relação entre os governos estadual e federal também foi apontada pelo governador como um dos motivos para o aumento dos investimentos para 2012. Tarso disse que esse incremento se dá em virtude das boas conexões entre os dois poderes. Ele apontou como prioridade o novo projeto de desenvolvimento regional, tendo como meta o combate das desigualdades regionais.
Tramitação
O presidente Adão Villaverde explicou os trâmites que a Casa obedecerá de agora em diante até a votação do projeto e retorno para o Executivo. O prazo de cerca de 60 dias garantido ao Legislativo pela Constituição estadual, de acordo com ele, permite uma apreciação com tranquilidade. “A lei orçamentária 2012, assim como em todos os anos, tem periodicamente o mesmo trâmite. Recebemos a peça no dia 15 de setembro e publicamos. Logo após a publicação tem o prazo de 15 dias para que sejam feitas emendas parlamentares e populares. Após isso temos mais um período que dura também cerca de duas semanas em que se estabelece quem será o relator, que tem mais um período de trabalho nas propostas e, em um prazo de 15 dias antes de 30 de novembro, que é a data máxima para retorno ao Governo do Estado, deve ocorrer a votação em Plenário”, estimou.
Saúde, educação, segurança
Acompanhando o governador Tarso Genro, o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, fez questão de destacar que a principal mudança na proposta de orçamento é a reversão da tendência da diminuição dos investimentos na área social. Segundo Motta, o Estado terá um incremento para o ano de 2012 de R$ 1,7 bilhão nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
Para a área da Saúde, o investimento chegará ao patamar de 9% no ano que vem, com um incremento de R$ 300 milhões. Outra novidade para o setor é que os recursos aportados pela Corsan estão excluídos do percentual da saúde como ocorria anteriormente. O governo também propõe que o valor alocado para a saúde receba um incremento gradativo anual de 1% até 2015, com o objetivo de alcançar o percentual exigido pela constituição que é de 12%.
infraestrutura, Precatórios e RPVs
O secretário enfatizou ainda que o governo investirá R$ 2 bilhões em infraestrutura nos próximos quatro anos, priorizando a pavimentação de acessos municipais, duplicações de estradas e manutenção de vias. O Orçamento, segundo Motta também prevê a garantia de 1,5% da Receita Própria Liquida para o pagamento de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor)
Participação
De acordo com o Executivo, a construção da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano foi discutida de forma participativa desde o início de 2011. Para construir o Orçamento, foram realizadas mais de 400 audiências públicas, que culminaram com a participação de 1,13 milhão de pessoas na votação de investimentos para o ano que vem. O montante de R$ 165 milhões distribuído para os projetos regionais já foi anunciado como valor mantido no orçamento para 2012.
Presenças
Acompanharam o governador, além de João Motta, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; os deputados Juliana Brizola (PDT), Maria Helena Sartori (PMDB), Cassiá Carpes (PTB), Adroaldo Loureiro (PDT), Marisa Formolo (PT), Ana Affonso (PT), Carlos Gomes (PRB), Valdeci Oliveira (PT), Mirian Marroni (PT), Ronaldo Santini (PTB) e Altemir Tortelli (PT).
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