quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Municípios podem garantir recursos no Orçamento da União através de emenda de iniciativa popular, anuncia Pimenta

Municípios podem garantir recursos no Orçamento da União através de emenda de iniciativa popular, anuncia Pimenta

novembro 16, 2011 | Categorias: ImprensaeReleases.


O coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), comunica que, por meio de emendas de iniciativa popular, 454 municípios do Rio Grande do Sul poderão indicar emendas para o Orçamento da União nos valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, conforme número de habitantes. As emendas também poderão financiar ações executadas por consórcios públicos.

Pimenta ressalta que para a apresentação da emenda, cada município deve promover uma audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população, com objetivo de debater a aplicação da verba. Os recursos deverão ser alocados na modalidade de aplicação 40 (municípios) ou 71 (Consórcios Públicos), seguindo as seguintes ações:

- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;


- Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;




- Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de
água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);




– Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento
Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);




- Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de
resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico
(RIDE);



- Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Vencido o prazo, e caso não haja indicação de emenda de iniciativa popular por parte do município, os recursos serão destinados para estruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde.

Quando a ação indicada pelo município for realizada sob a modalidade consórcio público, deverá constar a ata da audiência pública, a denominação e o CNPJ do consórcio público, bem como a lista dos município que o integram. O Formulário eletrônico de emenda de iniciativa popular e mais orientações para preenchimento podem ser obtidas no site da Comissão http://www.camara.gov.br/cmo


Mais informações:


Gabinete Brasília – DF: Fone 61 3215.5552
Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 552
Taiandre Nunes




Porto Alegre – RS: Fone 51 3227.7300
Av. Protásio Alves, 74, Sala 202. Rio Branco
Caio Tiemann




Santa Maria – RS: Fone: 55 3217.6770
Avenida Rio Branco, 858, Centro
Sidinei Cardoso

Nenhum comentário :

Postar um comentário