EXTRA. Ministério Público Eleitoral quer a cassação de Schirmer, Farret, Cláudio Rosa e Maria de Lourdes
São casos diferentes. Um envolve o prefeito, o vice e Cláudio Rosa. O outro,Maria de Lourdes Castro e um professor da UFSM. Os detalhes chegam em duas notas produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Ministério Público. Confira a seguir, as duas, na íntegra:
Ministério Público Eleitoral entra com ação contra representantes da Prefeitura de Santa Maria
O Ministério Público Eleitoral entrou com ação contra o Prefeito de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, o Vice José Haidar Farret, o Vereador Cláudio Francisco Pereira da Rosa, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB e a Coligação Santa Maria no Ritmo do Progresso.
Durante o período eleitoral deste ano, foram realizadas obras em uma área particular invadida, conhecida por ocupação “Altos da Lorensi”, localizada no Município de Santa Maria. A área privada pertence à família Lorensi, que há anos busca na justiça reaver a propriedade. Schirmer e Farret, na época, candidatos a reeleição aos cargos de Prefeito e Vice, respectivamente, cederam, em benefício de suas candidaturas, bem como do partido político e da coligação representada, a utilização de servidores e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal de Santa Maria para a abertura de ruas e colocação de luminárias.
Na ocasião, o Vereador Cláudio Francisco Pereira da Rosa distribuiu panfletos aos moradores do loteamento alegando ter solicitado ao Prefeito Cezar Schirmer melhorias no loteamento, e que o Prefeito teria determinado ao Secretário de Infraestrutura e Serviços, Tubias Calil que fizesse as obras.
Caso sejam condenados, haverá pagamento de multa por cada um deles além da cassação do registro que dará a perda na vitória das eleições.
Ministério Público Eleitoral pede cassação de vereadora e aplicação de multa
O Ministério Público Eleitoral entrou nova ação judicial contra a vereadora Maria de Lourdes Ramos Castro, o Professor Assistente do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria Paulo Ricardo Inhaquite da Costa, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e a Coligação PMDB-PR-PSC-PV.
No dia 4 de outubro deste ano, em sua campanha eleitoral, a vereadora esteve na Universidade Federal de Santa Maria durante a aula do Professor Inhaquite da Costa no Curso de Direito no turno da manhã e noite. Na ocasião ela falou sobre suas propostas políticas, pediu votos e distribuiu propaganda eleitoral sendo que a Legislação Eleitoral proíbe propaganda eleitoral nos bens públicos e/ou de uso comum.
O Ministério Público Eleitoral solicita o pagamento de multa por cada um deles e, no caso da vereadora, também a cassação do registro. Já há audiência designada para o dia 5 de dezembro do corrente ano.”
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